Sobre
O projeto
O ClimateScanner e o Painel ClimaBrasil são metodologias desenvolvidas para avaliar e acompanhar as ações dos governos no enfrentamento das mudanças climáticas.
O ClimateScanner surgiu primeiro, foi criado pela Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI), sob a liderança do Tribunal de Contas da União (TCU), do Brasil, e foca nas iniciativas dos governos nacionais em todo o mundo.
O Painel ClimaBrasil foi criado em 2025 com a finalidade de avaliar as ações climáticas dos governos estaduais e municipais no Brasil. Inspirado no ClimateScanner, foi desenvolvido conjuntamente pelos tribunais de contas brasileiros.
Quem são os avaliadores
A avaliação é realizada por auditores que trabalham nas instituições de controle correspondentes a cada ente avaliado. Essas instituições são órgãos públicos independentes que fiscalizam como os recursos públicos são gastos e avaliam o desempenho das políticas públicas. Por exemplo, a avaliação do governo da Costa Rica é realizada por auditores da Contraloria General de la República de Costa Rica (ISC Costa Rica). Já a avaliação do governo do município do Rio de Janeiro, no Brasil, é executada por auditores do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
O papel principal dessas instituições de controle é garantir que o dinheiro público seja aplicado de forma transparente, correta e eficiente. Elas também contribuem para a melhoria das políticas e programas do governo e promovem a responsabilização dos gestores públicos.
Essas instituições têm características essenciais para o contexto global. Por exemplo, elas são independentes, o que assegura imparcialidade em suas avaliações. Além disso, fornecem informações fundamentadas em análises detalhadas e evidências confiáveis.
Como são as avaliações
As metodologias do ClimateScanner e do Painel ClimaBrasil foram desenvolvidas de forma colaborativa e baseiam-se em critérios comuns. Adotam uma abordagem flexível, o que permite adaptá-las às características de cada ente avaliado (cada país, no caso do ClimateScanner; cada estado ou município, no caso do Painel ClimaBrasil).
ClimateScanner
A metodologia do ClimateScanner está estruturada em três eixos, com 19 componentes divididos em 62 itens:
Eixo Governança
Governança refere-se à forma como um governo é direcionado e administrado. Para enfrentar a crise climática, cada país precisa de um sistema de governança bem estruturado. Esse sistema deve ajudar os governos a lidarem com os desafios da mudança do clima, seja reduzindo as emissões de gases de efeito estufa ou adaptando-se aos impactos dessas mudanças.
Uma boa governança climática depende de vários fatores, como:
- Estruturas e leis nacionais
- Planejamento e coordenação entre diferentes setores
- Monitoramento das ações realizadas
- Transparência nas decisões e nos resultados
- Envolvimento de diferentes grupos
Os componentes e itens incluídos neste eixo são:
Eixo Políticas Públicas
Políticas públicas abrangem tudo o que um governo escolhe fazer – ou deixar de fazer. A crise climática exige uma resposta forte e urgente de todos os países. Os governos desempenham um papel central nesse processo, conduzindo políticas públicas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e adaptar seus territórios e população às novas condições.
Para enfrentar esses desafios, é essencial avaliar as políticas públicas de cada país. Isso inclui:
- Os compromissos internacionais assumidos
- As estratégias gerais de mitigação (redução de emissões) e adaptação (ajustes às mudanças climáticas)
- As ações setoriais mais importantes
Os componentes e itens incluídos neste eixo são:
Eixo Financiamento
Finanças climáticas referem-se aos recursos destinados a apoiar ações voltadas para o enfrentamento das mudanças climáticas. Esses recursos podem provir de fontes locais, nacionais ou internacionais e incluir tanto verbas públicas quanto privadas.
O ClimateScanner avalia diversos aspectos relacionados às finanças climáticas, como:
- Quanto os países investem de seus próprios recursos
- Se os países desenvolvidos estão cumprindo o compromisso de ajudar as nações em desenvolvimento
- Se os países em desenvolvimento estão preparados para acessar os recursos disponíveis
- Se os governos estão mobilizando recursos privados para ações climáticas
Os componentes e itens incluídos neste eixo são:
Painel ClimaBrasil
A metodologia do Painel ClimaBrasil, por sua vez, é uma adaptação ao contexto brasileiro da metodologia do ClimateScanner. Ela também está estruturada em três eixos, que se dividem em 15 componentes e 45 itens.
Eixo Governança
Os componentes e itens incluídos neste eixo são:
Eixo Políticas Públicas
Os componentes e itens incluídos neste eixo são:
Eixo Financiamento
Os componentes e itens incluídos neste eixo são:
Em ambas as metodologias cada item representa um aspecto específico do componente correspondente e é avaliado pelos auditores em uma escala de 4 níveis, conforme o grau de atendimento: avançado, intermediário, inicial e sem progresso. Exemplos:
ClimateScanner
Painel ClimaBrasil
Para determinar o nível de atendimento, os auditores realizam procedimentos de auditoria, como pesquisas, entrevistas, análises técnicas e levantamento de dados. Os procedimentos ajudam a verificar se existem evidências, como leis, documentos ou manifestações oficiais, que comprovem o atendimento dos aspectos avaliados.
É importante lembrar que o ClimateScanner e o Painel ClimaBrasil não analisam se as políticas climáticas estão sendo adequadamente implementadas ou se elas são eficazes. Eles avaliam se existem estruturas, planos e recursos destinados às ações climáticas.